Termos de uso

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Rascunho: ainda será revisado por um advogado antes de o Refine ser vendido.

Quem somos

O Refine é oferecido por [razão social, número de registro e endereço: a preencher quando a empresa for registrada (provavelmente na Holanda)]. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a nossa política de privacidade.

Sua conta

Você entra com uma conta Google. Cada conta é de uma pessoa; não compartilhe seu acesso. Se você tem menos de 18 anos, um dos pais ou responsável precisa concordar com estes termos por você. [Idade mínima: a decidir com o advogado.]

Período grátis

Toda conta nova tem 14 dias com tudo incluído, a partir do dia do cadastro. Não é preciso cartão e nada é cobrado quando o período termina. Depois disso, você precisa de um plano para adicionar ou alterar coisas; você continua podendo abrir o Refine e ver tudo o que salvou.

Planos e pagamento

Há um único plano, pago por mês ou por ano. Os preços aparecem no nosso site e no pagamento, com impostos incluídos. Você paga adiantado pela Stripe, e o plano se renova automaticamente pelo mesmo período até você cancelar. Se mudarmos o preço, avisaremos pelo menos 30 dias antes da próxima renovação, e você pode cancelar antes de valer.

Cancelamento

Cancele quando quiser em Configurações, no app. Você mantém o acesso até o fim do período já pago e não será cobrado de novo. Excluir sua conta também cancela seu plano, na hora; se tiver direito a reembolso (abaixo), peça antes de excluir.

Reembolso e direito de arrependimento

Se você se arrepender em até 7 dias depois de um pagamento, devolvemos o valor integral, seja qual for o motivo: é seu direito pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se você mora na UE, o prazo é de 14 dias. Peça pelo Suporte e Ajuda do app; o valor volta para a forma de pagamento que você usou.

O que você coloca no Refine

O que você adiciona ao Refine continua sendo seu. Você nos autoriza a guardar e tratar esse conteúdo só para fazer o Refine funcionar para você. Importe apenas arquivos que você tem direito de usar (por exemplo, partituras do Guitar Pro que você comprou ou fez), e só para o seu próprio estudo.

Uso justo

Não use o Refine de forma indevida: nada de tentar invadir, sobrecarregar, acessar dados de outras pessoas ou revender o acesso. Podemos suspender uma conta que faça isso, explicando o motivo sempre que possível.

Mudanças no Refine

Continuamos melhorando o Refine, então os recursos podem mudar. Se tirarmos algo essencial do que você pagou, você pode cancelar e devolvemos a parte não usada do período.

Responsabilidade

Trabalhamos para manter o Refine no ar e seus dados seguros, mas não podemos garantir que ele nunca fique indisponível. Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis de consumo lhe dão. [Redação da limitação: a revisar com o advogado.]

Encerrar sua conta

Você pode parar de usar o Refine e excluir sua conta a qualquer momento, no app (Configurações → Dados e Backup → Excluir conta) ou escrevendo para nós. Seu plano termina na hora, nada mais é cobrado e seus dados são excluídos como diz a política de privacidade.

Lei e conflitos

Estes termos seguem a lei [holandesa], mas você mantém a proteção das leis de consumo obrigatórias do país onde mora e pode entrar com uma ação no foro do seu domicílio. No Brasil, você também pode usar o consumidor.gov.br. Escreva para nós primeiro; a maioria dos problemas se resolve mais rápido assim.

Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos de um jeito que importe, avisaremos no app ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de valerem. Se não concordar, você pode cancelar antes disso.